Usucapião é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um bem imóvel, após exercer a posse contínua e ininterrupta deste bem por um determinado período de tempo. Esse processo é estabelecido pelo Código Civil português e visa regularizar situações em que a posse do imóvel já foi consolidada, mesmo que a pessoa não tenha um título de propriedade válido. A escritura de usucapião, portanto, é o documento que oficializa a aquisição da propriedade através desse processo.
Como Funciona o Usucapiao?
O processo de usucapião envolve a demonstração de que a posse do imóvel foi exercida de forma pacífica, pública e ininterrupta pelo período estabelecido em lei. Após cumprir esses requisitos, o interessado deve iniciar um processo judicial ou administrativo para obter a escritura de usucapião. Durante o processo, é necessário apresentar documentos e provas que demonstrem o cumprimento dos requisitos legais. Em casos favoráveis, a escritura de usucapião será emitida, garantindo a propriedade do imóvel ao requerente.
Quais São os Requisitos para Obter uma Escritura de Usucapião?
Para obter a escritura de usucapião em Portugal, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir a posse do imóvel de forma pacífica, pública e ininterrupta durante o período estabelecido em lei, que varia conforme a situação específica do caso;
- Apresentar documentos comprobatórios da posse, como recibos de pagamento de impostos e taxas;
- Cumprir os prazos legais estabelecidos para cada tipo de usucapião, que podem variar entre 2 e 15 anos;
- Em casos específicos, apresentar a licença de habitação, que é o documento que autoriza o uso do imóvel para fins residenciais.
Quem pode Requerer a Emissão do Escritura de Usucapião?
Qualquer pessoa física ou jurídica que exerça a posse contínua e ininterrupta do imóvel, conforme os requisitos legais, pode requerer a emissão da escritura de usucapião. O usucapião também pode ser requerido por herdeiros legais e cônjuges em casos de falecimento do possuidor do imóvel.
Durante Quanto Tempo Posso Invocar o Usucapião em Portugal?
O tempo necessário para invocar o usucapião em Portugal varia conforme a situação específica do caso:
- Havendo título de aquisição e registo deste: o prazo é de 10-15 anos;
- Não havendo título de aquisição, mas registo de mera posse: o prazo é de 5-10 anos;
- Não havendo título de aquisição nem registo de mera posse: o prazo é de 15-20 anos, desde que o possuidor possa provar a posse contínua e ininterrupta do imóvel.
O Usucapião pode ser Revogado?
A escritura de usucapião é considerada um título de propriedade definitivo e, em geral, não pode ser revogada. No entanto, existem algumas situações em que a decisão pode ser contestada e, eventualmente, anulada. Por exemplo, se for comprovado que a posse não foi exercida de forma pacífica, pública e ininterrupta, ou se forem apresentados documentos falsos ou informações incorretas durante o processo. Além disso, se o proprietário original comprovar que não houve abandono voluntário do imóvel e que não teve conhecimento da posse exercida pelo requerente da escritura de usucapião, a decisão também pode ser revista.
Conclusão
A escritura de usucapião é um instrumento jurídico importante que permite a regularização da propriedade de imóveis em Portugal, garantindo segurança jurídica e contribuindo para a resolução de conflitos relacionados à posse. Para obter a escritura de usucapião, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos em lei, como posse contínua e ininterrupta, e seguir os prazos legais específicos para cada caso. É fundamental conhecer os direitos e deveres relacionados à usucapião e, se necessário, contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados e notários, para garantir que o processo seja realizado de forma correta e eficiente.
