Informação Predial Simplificada: O Guia Completo

Informação Predial Simplificada O Guia Completo

A informação predial simplificada é um documento muito importante que contém todas as informações cadastrais e descritivas sobre um prédio urbano em Portugal. Também é conhecida como caderneta predial urbana. Este documento detalhado é emitido pelas Finanças e é obrigatório para os proprietários de imóveis urbanos no país, pois contém dados essenciais sobre o imóvel.

A Certidão Permanente, que faz parte da informação predial simplificada, é um documento fundamental que certifica de forma completa a descrição predial de um imóvel e os seus titulares. Esta certidão extensa contém informações cruciais como:

  • Identificação completa do prédio com todos os detalhes (morada, área total, áreas das frações, tipo de construção, características, entre muitos outros dados cadastrais)

  • Titulares do prédio (proprietário, usufrutuário, etc) e participação de cada um

  • Descrição detalhada das frações autónomas (no caso de prédios em propriedade horizontal), com identificação, área, número de polícia, entre outros dados

  • Encargos que incidem sobre o prédio (hipotecas, arrestos, penhoras, etc)

Este documento completo é obrigatório para várias transações e atos relacionados com imóveis urbanos, como compra e venda, registo de escrituras, contratos de arrendamento, registo de condomínio, entre outros.

Como Solicitar a Certidão Permanente

Existem dois métodos principais para solicitar a Certidão Permanente:

  • Online – através do Portal das Finanças. Necessita de uma senha de acesso para se autenticar. O pedido pode ser feito de forma fácil e rápida neste portal.

  • Presencialmente – em qualquer serviço de finanças. É necessário apresentar o documento de identificação original do requerente e preencher um impresso de requisição fornecido pelas Finanças. O atendimento tem um horário específico.

O custo da emissão da certidão é de 15€, sendo válida por um período de 6 meses a contar da data de emissão. Após esse prazo, é obrigatório proceder à renovação para mantê-la válida.

Como Consultar a Certidão Permanente

A consulta da Certidão Permanente pode ser realizada gratuitamente por qualquer pessoa através dos seguintes meios:

  • Online – através do Portal das Finanças, na opção “Consulta Pública de Certidões”. Não necessita autenticação.
  • Presencialmente – em qualquer repartição das Finanças. O horário de atendimento deve ser considerado.

A consulta online necessita apenas do número de identificação fiscal do proprietário e da localização do prédio para pesquisar os dados. Já a consulta presencial exige a apresentação de um documento de identificação válido e original.

Informação Predial Simplificada O Guia Completo

Como Renovar a Certidão Permanente

A renovação da Certidão Permanente deve ser realizada obrigatoriamente até 30 dias antes do fim da sua validade de 6 meses, para evitar a caducidade deste documento. Pode ser renovada gratuitamente através do Portal das Finanças ou presencialmente mediante o pagamento de 15€. O processo de renovação é bastante simples e similar ao da emissão inicial. Basta aceder ao portal ou dirigir-se a uma repartição de finanças e solicitar a renovação da certidão do imóvel em questão, indicando a referência desta certidão.

Certidão Permanente para Fins Comerciais

Para imóveis urbanos afetos a fins comerciais ou industriais, existem regras e procedimentos diferentes. Neste caso, a Certidão Permanente tem uma validade menor de apenas 3 meses e o custo de emissão é superior, de 50€. A renovação deve ser solicitada até 15 dias antes do fim da validade, também com um custo de 50€. Em ambos os casos o pedido pode ser feito online ou presencialmente.

Como atualizar a caderneta predial urbana

Sempre que ocorram alterações substanciais no imóvel que constam na caderneta predial urbana, como mudança de titularidade, divisão ou junção de frações autónomas, ampliações, demolições, ou qualquer outra alteração de áreas ou características, é obrigatório proceder à atualização desta informação junto das Finanças. Isto garantirá que os dados prediais são mantidos sempre atualizados e condizentes com a realidade física e jurídica do imóvel. Recomendamos a leitura do nosso guia detalhado sobre como atualizar a caderneta predial urbana para obter mais informações completas sobre este procedimento.

Conclusão

A Certidão Permanente, parte integrante da informação predial simplificada, é um documento obrigatório e imprescindível que certifica os dados cadastrais e descritivos precisos de qualquer imóvel urbano. O processo de obtenção, consulta e renovação é relativamente simples e célere, especialmente utilizando o método online. Mantenha sempre a sua Certidão Permanente rigorosamente válida e plenamente atualizada, de modo a evitar qualquer problema, risco ou demora em atos e transações relacionadas com o seu imóvel. Este documento é fundamental para provar a titularidade e características do bem imóvel.